Lula veta presunção de paternidade quando há recusa a teste de DNA

03/09/2010

O presidente Lula vetou o projeto de lei que admitia a paternidade de forma subentendida nos casos em que o homem se recusa a fazer teste de DNA. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em agosto deste ano. Na explicação para o veto, a presidência da República alega que a presunção de paternidade já é estabelecida por lei. De acordo com o que a norma atual define, a recusa do réu em se submeter ao exame de DNA pode gerar a presunção da paternidade, mas não se poderá admiti-la se não houver outras evidências que comprovem o vínculo.

Marcella Martins
Jornalista Responsável
jornalismo@radiocultura.com.br